Termos e Condições

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Cátia Ferreira, com sede na freguesia de Peroselo, concelho de Penafiel e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.catiaferreira.pt doravante designadas por “Utilizador“.
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.catiaferreira.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.catiaferreira.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.catiaferreira.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
   1. Registar-se no website www.catiaferreira.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
   2. Efetuar o “login” (facultando uma combinação de email e password escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
   3. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destes Termos e Condições que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Cátia Ferreira honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Cátia Ferreira compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.catiaferreira.pt a Cátia Ferreira propõe ao Utilizador a seguinte modalidade de pagamento:
   1. Transferência Bancária.

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas realizar-se até cinco dias úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT.
2. A Cátia Ferreira não cobra portes de envio para Portugal. À encomenda podem ser acrescidos os custos de portes de envio, nos casos de envios especiais ou internacionais. O valor dos portes é calculado automaticamente no processo de compra, mediante a indicação do país de destino ou do serviço especial escolhido.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Cátia Ferreira. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto eu@catiaferreira.pt até 24 horas após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Cátia Ferreira, pelo mesmo meio de comunicação.
2. A  Cátia Ferreira compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de cinco dias.
3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
4. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Cátia Ferreira.
5. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
   1. Algarve» CIMACCA www.consumoalgarve.pt;
   2. Braga » CIAB www.ciab.pt;
   3. Coimbra » CACCDC www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
   4. Lisboa » CACCL www.centroarbitragemlisboa.pt;
   5. Madeira » CACCM www.srrh.gov-madeira.pt
   6. Porto » CICAP www.cicap.pt;
   7. Vale do Ave » CACCVA www.triave.pt;
   8. Outros » CNIACC www.arbitragemdeconsumo.org

Mais informações em Portal do Consumidor e em Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).